Uso obrigatório de grades de proteção traz impactos nas instalações de vidreiras?

Imagem: VivaDecora

Projeto de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT), atual 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Curitiba e aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara, a proposta de lei da vedação em janelas e varandas com grades de proteção, por exemplo, tem o objetivo de garantir a maior segurança a todos que frequentam os condomínios residenciais, principalmente idosos, crianças e portadores de deficiências físicas.

Segundo o vereador Tito Zeglin, a vedação de janelas e varandas e locais destinados a ar condicionado nos ambientes de uso comum nos condomínios verticais, a partir do primeiro andar irá proporcionar maior segurança e tranquilidade de todos: "Tendo em vista a garantia de evitar acidentes que na maioria das vezes são fatais", destaca.

Zeglin reforça que, a partir da aprovação, os condomínios terão 180 dias para se regularizar: "A fiscalização e aplicação de eventuais multas é de responsabilidade do poder executivo, nesse caso deve ficar a cargo da secretaria de urbanismo". "O descumprimento desta lei acarretará na aplicação primeiramente de notificação (será emitida para que o proprietário, no prazo de 30 dias, regularize a situação). Em caso de não cumprimento, será aplicada uma multa no valor de 10 salários mínimos", lembra o vereador.

O vereador destaca que deve ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), e acredita que para prestadores de serviços não devem haver maiores consequências "O objetivo deste projeto é bem claro, em proporcionar a segurança nas áreas comuns dos condomínios verticais", relembra o político.

Tito Zeglin ainda reforça sobre a responsabilidade técnica: "O artigo 1° (parágrafo 2°), estabelece que deva ser apresentada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de profissional habilitado, referente à instalação dos materiais utilizados para a vedação”.

O proprietário da Vidraçaria Por do Sol, de Curitiba, César Henrique, não vê impactos nas instalações vidreiras: "Pelo contrário, deixa realmente no mercado somente as vidraçarias realmente capacitadas. Nós aqui, desde sempre, já fazíamos essas vedações e sempre com ARTs, assinadas por engenheiro e recolhidas. Na verdade, acho que sempre paguei pelo excesso, mas assim prefiro. Nunca tive problemas", ressalta.

O gerente geral da Vidraçaria Chile, também em Curitiba, não vê interferências nas instalações vidreiras, para Julio e seus instaladores: “Pode ser feito a instalação tanto da janela, esquadria de alumínio ou da sacada e a tela de proteção. Seria bom (se a pessoa pensa em instalar a janela, esquadria e da sacada junto com a tela) primeiro a instalação do nosso serviço e depois da tela”. “Se a instalação da tela é feita antes, para poder instalar a esquadria ou a sacada, a gente precisa retirar a tela, colocar a esquadria ou a sacada e depois colocar a tela novamente”.

Ele lembra que já houve casos que tiveram que fazer esse procedimento, a recolocação não foi bem feita: “Acaba criando problema tanto para nós quanto para o cliente". “Não atrapalha em nosso trabalho, é até uma questão de segurança a mais para o cliente, porque a janela abre e a tela fica sempre fixa, então eu acho positivo, até porque tenho criança pequena também”.

A lei foi sancionada no dia 17 de maio pelo prefeito Rafael Greca.